É a atitude do funcionário público em solicitar ou receber vantagem ou promessa de vantagem em troca de algum tipo de favor ou beneficio ao particular. Ao contrário da corrupção ativa, esse crime só pode ser praticado por funcionário publico.

Qual a definição de corrupção ativa e passiva Cite exemplos dos dois casos?

É oferecer vantagem indevida a um funcionário público, em troca de algum tipo de favor ou beneficio. O crime é cometido por particular que não é funcionário publico. Quando a vantagem é exigida funcionário publico a outro, trata-se de outro tipo de crime, a concussão.

O que é crime de corrupção ativa e passiva?

Para que um crime de corrupção ativa possa ser definido dessa forma, é preciso que haja pelo menos a tentativa de corromper um funcionário público, tentando obter vantagem para si ou para uma organização. Na corrupção passiva, acontece o inverso: o funcionário público oferece ou aceita as vantagens oferecidas.

O que é corrupção passiva ativa?

Desse modo, caso um indivíduo ofereça dinheiro para um policial em troca de não receber uma multa, e o policial aceita, o particular comete o delito de corrupção ativa, e o policial funcionário público, o crime de corrupção passiva.

Corrupção Passiva e Corrupção Ativa(Facilitando o Direito Penal)

O crime de Corrupção Ativa para ser consumado basta que o particular tenha o dolo, ou seja, que tenha a intenção de oferecer a vantagem indevida, independente do crime ter se consumado ou não.

Corrupção Passiva e Corrupção Ativa(Facilitando o Direito Penal)

Quando se consuma o crime de corrupção passiva?

Dessa forma, o crime de corrupção passiva consuma-se ainda que a solicitação ou recebimento de vantagem indevida esteja relacionada com atos que formalmente não se inserem nas atribuições do servidor público, mas que, em razão da função pública, materialmente implicam alguma forma de facilitação da prática da conduta ...

Quem é corrompido deve responder pelo delito de?

O Código Penal, em seu artigo 317, define o crime de corrupção passiva como o de “solicitar ou receber, para si ou para outros, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.”

Quais os tipos de corrupção ativa e passiva?

Em linhas gerais, um indivíduo pode responder por corrupção passiva quando solicita, recebe e/ou aceita vantagem. Respondem por corrupção ativa aqueles que oferecem e prometem vantagem.

Quais as espécies de corrupção passiva?

PRÓPRIA: Ato ilícito – Ex.: Deixar de multa, quando deveria, em troca de algo. IMPRÓRIA: Ato lítico – Ex.: Acelerar a tramitação de um processo em troca de algo. ANTECEDENTE: Momento da vantagem – antecedente ao ato.

Qual o tipo penal da corrupção ativa?

– Corrupção ativa “Art. 333 – Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício: Pena – reclusão, de 2 a 12 anos, e multa.”

O que é peculato exemplo?

A definição dessa categoria está relacionada ao furto, que é quando o servidor público furta algo para proveito próprio ou alheio, também por conta das facilidades do seu cargo. Então, por exemplo, se o funcionário subtrair um computador para si, ele está praticando o peculato-furto.

O que é um ato de ofício?

De ofício é uma expressão muito usada no Direito e no campo da Administração Pública. ... Se diz que o ato de um administrador público ou de um juiz foi "de ofício" quando ele foi executado em virtude do cargo ocupado: sem a necessidade de iniciativa ou participação de terceiros.

Como provar a corrupção passiva?

O art. 317 prevê duas condutas qualificadoras do crime de corrupção passiva, que assim são tipificadas: "§ 1º A pena é aumentada de um terço, se, em conseqüência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.

Qual a diferença entre corrupção passiva e peculato?

Por exemplo: o funcionário recebe propina(corrupção passiva)para favorecer uma empresa em uma licitação(peculato). Alguns estudiosos, de acordo com Lilian Matsuura, consideram que ambos podem ser considerados um mesmo crime continuado.

Quem é o sujeito passivo do crime de corrupção passiva?

Atentemo-nos às características do delito: a)Sujeito ativo: qualquer pessoa, inclusive outro funcionário público. B)Sujeito passivo: o Estado; a Administração Pública.

Quais são as causas da corrupção?

a Survey de 2017, os seguintes fatores foram atribuídos como causas de corrupção: Níveis mais altos de monopolização do mercado e política. Baixos níveis de democracia, fraca participação civil e baixa transparência política. Níveis mais elevados de burocracia e estruturas administrativas ineficientes.

Como identificar a corrupção?

É possível a identificação dos componentes repetitivos no comportamento de funcionários fraudadores, como por exemplo o modelo preditivo “pentágono da fraude” que prevê as 5 causas para ocorrência de fraude em uma empresa: racionalização, pressão, oportunidade, capacidade e disposição ao risco.

Qual a diferença de peculato e prevaricação?

A prevaricação, portanto, pressupõe um dever inerente ao cargo e à competência, seja de fazer ou de não fazer. E pode ser praticada, dessa maneira, pela ação ou omissão do agente. O peculato, contudo, refere-se à apropriação de um valor ou bem, material ou imaterial.

Qual a diferença de peculato e concussão?

O crime de concussão ocorre quando o servidor exige alguma coisa em razão de seu cargo. Por exemplo, fiscal que exige dinheiro para não aplicar uma multa. No peculato, o servidor tem acesso a bens ou valores, somente em razão de seu cargo, e valendo-se dessa facilidade, decide desviá-los ou ficar com eles.

Qual a diferença entre corrupção passiva e concussão?

A diferença entre esses tipos penais se encontra no núcleo. A concussão prevê o verbo “exigir”, enquanto a corrupção passiva utiliza os verbos “solicitar ou receber […] ou aceitar”. Na concussão, há um caráter intimidativo na conduta. Exigir é algo tão impositivo quanto ordenar.

O que é o crime de concussão?

É a atitude de uma pessoa que tem ou vai assumir um cargo público, e utiliza esse cargo de alguma forma para exigir, para si ou para outro, algum tipo de vantagem indevida.

Quando o particular responde por corrupção passiva?

Oferecer vantagem indevida a funcionário público – a conduta parte do particular. Caso o funcionário público aceite este responderá pelo crime de corrupção passiva; Prometer vantagem indevida a funcionário público – a conduta também parte do particular.

O que é um crime de peculato?

O crime de peculato tem como objetivo punir o funcionário público que, em razão do cargo, tem a posse de bem público, e se apropria ou desvia o bem, em benefício próprio ou de terceiro. Está descrito no artigo 312 do Código Penal, que prevê pena de prisão de 2 a 12 anos e multa.