Esta área compreende um total de dez mil quilômetros quadrados que inclui a cidade de Manaus, capital do Estado do Amazonas, e mais os municípios de Presidente Figueiredo e Rio Preto da Eva3 .

Quem possui Suframa?

As empresas que querem se instalar nas regiões incentivadas devem apresentar seu projeto e solicitar autorização da SUFRAMA. Após a autorização da SUFRAMA, a empresa que se instala nessas regiões recebe uma “Inscrição SUFRAMA” e pode obter benefícios tributários como: Redução de II(Imposto de Importação)

Quais os estados que têm Suframa?

A Superintendência da Zona Franca de Manaus(Suframa)é uma autarquia vinculada ao Ministério da Economia que administra a Zona Franca de Manaus(ZFM)e as isenções tributárias das áreas dos estados de Rondônia, Roraima, Acre e Amapá.

Quais são os municípios da área de livre comércio?

A Zona Franca de Manaus(ZFM)é uma zona industrial que está localizada no norte do país. Ela compreende uma área de 10 mil quilômetros quadrados. Embora grande parte esteja localizada na cidade de Manaus, no Amazonas, ela também abrange outros Estados brasileiros: Acre, Rondônia, Roraima e Amapá.

O que é SUFRAMA e os incentivos da Suframa

Áreas de Livre Comércio - ALC´s Atualmente existem sete regulamentadas: ALC de Tabatinga, no Amazonas; ALC de Guajará-Mirim, em Rondônia; ALCs de Macapá e Santana, no Amapá; ALCs de Brasileia/Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul, no Acre; e ALCs de Boa Vista e Bonfim, em Roraima.

O que é SUFRAMA e os incentivos da Suframa

Quais são as Áreas de Livre Comércio?

O que é Zona de Livre Comércio: Zona de livre comércio é um bloco econômico regional formado por diversos países, com a finalidade de reduzir ou eliminar as taxas alfandegárias entre os países membros. O objetivo da área de livre comércio é estimular o comércio entre os países participantes.

O que é zona de livre comércio exemplos?

Exemplos de zona de livre comércio Outro exemplo de bloco de países do continente é o Benelux, composto de Bélgica, Holanda e Luxemburgo. Fora da Europa, exemplos de blocos econômicos com zonas de livre comércio são: O NAFTA é um tratado de livre comércio entre Estados Unidos, Canadá e México.

O que é a Zona Franca?

Zona franca é uma área do país que se caracteriza por oferecer benefícios fiscais para as empresas ali instaladas. Seu principal objetivo é incentivar o desenvolvimento econômico de uma determinada região.

Quais os estados que fazem parte da Amazônia Ocidental?

Guajará-Mirim(Rondônia); Brasiléia, com extensão a Epitaciolândia, e Cruzeiro do Sul(Acre); Tabatinga(Amazonas); Macapá e Santana,(Amapá).

Porque existe a Zona Franca de Manaus?

A Zona Franca de Manaus surgiu em 1967, durante o regime militar, por meio do Decreto-Lei nº 288/67. A finalidade inicial desse projeto era estabelecer incentivos fiscais por 30 anos para criar um pólo industrial, comercial e agropecuário na Amazônia.

Qual CFOP usar para Zona Franca de Manaus?

O CFOP 6.109(venda de produção do estabelecimento, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio)somente deverá ser utilizado quando não houver cobrança de ICMS por substituição tributária.

O que faz a Suframa?

Como funciona? Através de recursos arrecadados e prestação de serviço das empresas beneficiadas com os incentivos fiscais do modelo ZFM, a Suframa faz parcerias com governos em todas as instâncias, além de cooperativas e instituições de ensino e pesquisa.

Quem tem Suframa paga PIS e Cofins?

As empresas instaladas na Zona Franca de Manaus gozam do incentivo de alíquota zero de PIS/Cofins em sua operações de vendas internas. Como já é de conhecimento, as empresas instaladas na Zona Franca de Manaus(ZFM)recebem incentivos fiscais, administrados pela Superintendência da Zona Franca de Manaus – SUFRAMA.

Quem tem Suframa e isento de IPI?

ficam isentos do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, quer se destinem ao seu consumo interno, quer à comercialização em qualquer outro ponto do território nacional.

Quem tem Suframa paga ICMS?

se “a venda só será com isenção de ICMS se o destinatário tiver Suframa”; ... III - seja abatido do preço da mercadoria o valor equivalente ao imposto que seria devido se não houvesse a isenção; IV - o abatimento previsto no inciso anterior seja indicado, de forma detalhada, no documento fiscal.

Qual é o maior Estado da Amazônia Legal?

O Maranhão, apesar de ser o estado com o maior número de municípios, tem apenas 79,3% do seu território(ou 261.350,785 km²)integrado à área de abrangência da Amazônia Legal.

Qual a diferença entre Zona Franca e Loja França?

Não confundir com outro regime especial, a zona franca. A loja franca foi criada como uma forma de permitir que a mercadoria estrangeira entre no território aduaneiro do Brasil e seja vendida sem o pagamento dos impostos incidentes sobre a importação a turistas em viagens internacionais(entre outros).

O que significa Zona Franca Verde e qual seu objetivo?

O Programa Zona Franca Verde é um programa de desenvolvimento sustentável com a intenção de geração de emprego e renda, aliado à conservação da natureza.

Quais são as características da Zona Franca de Manaus?

Além disso, a principal característica da Zona Franca de Manaus é o fato de ela ser constituída por três polos econômicos: o comercial, o industrial e o agropecuário. O polo comercial foi criado na década de 1980 e tinha maior atividade quando a economia brasileira era muito fechada para o mercado externo.

Qual o objetivo das Áreas de Livre Comércio?

Os objetivos principais das ALCs são a melhoria na fiscalização de entrada e saída de mercadorias, o fortalecimento do setor comercial, a abertura de novas empresas e a geração de empregos.

Qual desconto da Suframa?

Os valores são reduzidos, fixos e têm como referência a porcentagem de 5% do salário-mínimo. Em 2021, os valores variam entre R$ 56 a 61, dependendo da área de atuação empresarial. Quem atua no comércio e indústria, por exemplo, paga R$ 56(sendo R$ 55 de INSS e R$1 de ICMS).

Como é a tributação do PIS e COFINS na Zona Franca de Manaus?

A receita obtida com a venda de mercadorias destinadas ao consumo, revenda ou industrialização na ZFM é sujeita às alíquotas-zero das contribuições PIS e COFINS. O incentivo relacionado a essas contribuições não é diretamente administrado pela Suframa, mas pela Receita Federal do Brasil.

Como é a tributação do PIS-COFINS na Zona Franca de Manaus?

As exportações para o exterior, por sua vez, são imunes à incidência das contribuições PIS e COFINS. Apesar disso, a legislação federal estabelece que a receita obtida com a remessa de mercadorias para a ZFM, por empresa estabelecida fora dessa área, é tributada com alíquotas zero das contribuições PIS e COFINS.