a)teoria unitária: quando mais de um agente concorre para a prática da infração penal, mas cada um praticando conduta diversa do outro, obtendo, porém, um só resultado. Neste caso, haverá somente um delito. Assim, todos os agentes incorrem no mesmo tipo penal. Tal teoria é adotada pelo Código Penal.

Qual a teoria adotada no concurso de pessoas?

Assim, uma questão foi levantada: acobertar um criminoso é crime? ... § 2º - Se quem presta o auxílio é ascendente, descendente, cônjuge ou irmão do criminoso, fica isento de pena. Essas pessoas, pela proximidade com o criminoso, não são punidas pelo artigo 348 CP.

O que é a participação de menor importância?

A participação de menor importância é aquela de pouca relevância causal, aferida exclusivamente no caso concreto, com base no critério da equivalência dos antecedentes(conditio sine qua non).

Código Penal Comentado - Art. 29 - Parte 1

Os crimes unissubjetivos, também conhecidos como unilaterais, monossubjetivos ou de concurso eventual, são aqueles que podem ser praticado por mais de uma pessoamas que, em regra, são praticados por uma pessoa só. Dessa forma, a prática do crime requer um único sujeito ativo.

Código Penal Comentado - Art. 29 - Parte 1

Qual a diferença entre concurso necessário e eventual?

É preciso distinguir o concurso de pessoas, que é um concurso eventual, ou seja, pode ocorrer em qualquer infração penal passível de ser praticada por uma só pessoa(crimes unissubjetivos), do chamado concurso necessário. ... São chamados de crimes plurissubjetivos.

Qual a diferença entre concurso de crimes e concurso de pessoas?

Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade. O concurso de pessoas pode ser eventual ou necessário. EVENTUAL: São os casos onde o concurso, ou seja, a participação de um terceiro na realização de um crime é opcional por mera deliberação dos criminosos.

O que é o concurso de pessoas e quais suas teorias?

O concurso de pessoas ocorre quando duas ou mais pessoas concorrem para sua efetivação de um crime. ... Existem três teorias principais que tratam do concurso de pessoas: a teoria monista, dualista e pluralista. Uma dessas teorias é adotada como regra, enquanto as demais são tidas como exceção.

Qual a natureza jurídica do concurso de pessoas?

NATUREZA JURÍDICA DO CONCURSO DE PESSOAS: Trata-se de norma de extensão, ampliação, norma de adequação típica indireta ou norma de adequação típica por subordinação mediata. ... Através da norma de extensão busca-se estender o fato típico aos partícipes que não praticaram o verbo núcleo do tipo.

Quanto ao concurso de pessoas o Código Penal brasileiro adota qual teoria?

O Código Penal brasileiro adota, no concurso de pessoas, a teoria monista. No concurso de pessoas, cada um dos agentes responde por um tipo de infração diversa. ... Na teoria dualista, adotada pelo Código Penal brasileiro para casos de concurso de pessoas, o autor e o partícipe respondem por infrações penais autônomas.

Quando o cometimento do homicídio e qualificado pela conexão?

O homicídio é qualificado pela conexão quando cometido para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou a vantagem de outro crime.

O que acontece com quem esconde um foragido?

Acolher e ocultar foragido da Justiça pode vir a ser punido com prisão em flagrante, com pena de detenção e multa. Segundo o Projeto de Lei 5298/13, do deputado William Dib(PSDB-SP), quem acolher condenado a pena de reclusão ficará sujeito a detenção de um a seis meses e multa.

O que é a participação de menor importância e a cooperação dolosamente distinta?

Cooperação dolosamente distinta(ou colaboração em crime de menor gravidade)se o agente quer participar de um crime menor grave, responde por este, se não assumiu o risco, não pode responder por crime...Relevância causal: a colaboração tem que ter importância para o crime, senão não terá relevância....– apenas entrega ...

Qual a diferença entre participação de menor importância e cooperação dolosamente distinta?

O § 1º do art. 29, CP estabelece a participação de menor importância: § 1º - Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço. ... 29, CP, trata da cooperação dolosamente distinta, ou do desvio subjetivo de condutas.

O que é participação Inocua?

É aquela que em nada contribui para o resultado, não sendo punível. Em tais casos, não há relevância causal na conduta, o que exclui o concurso de agentes. Ex.: uma pessoa cede uma arma para o agente matar a vítima, mas o executor comete o crime mediante asfixia.

Quais os requisitos para o concurso de pessoas?

Para haver concurso de pessoas é preciso o preenchimento de 06 requisitos: pluralidade de agentes culpáveis; pluralidade de condutas; relevância causal dessas condutas; liame subjetivo(vínculo subjetivo ou concurso de vontades); identidade da infração penal para os agentes e existência de fato punível.

Qual o conceito e as consequências do concurso de pessoas?

Concorrência de mais de uma pessoa na execução de uma infração penal. No concurso de pessoas nem todos os participantes, embora assim o desejem, contribuem com sua ação na infração penal. Alguns praticam o fato material típico, núcleo do tipo; outros praticam atos que, por si sós, configurariam atos atípicos.

Qual a teoria adotada para permitir a punição do Participe?

Teoria da acessoriedade máxima. Somente haverá a punição do partícipe se o autor tiver praticado uma conduta típica, ilícita e culpável.

Quando há concurso de pessoas?

O concurso de pessoas reside na hipótese da ocorrência de uma prática delitiva decorrente da empreitada de duas ou mais pessoas ligadas para tal fim. Destarte, o concurso de pessoas é a participação consciente e voluntária de duas ou mais pessoas na mesma infração penal.

Como funciona o concurso de crimes?

Concurso de crimes ocorre quando o agente, por meio de uma ou mais de uma conduta(ação ou omissão), pratica dois ou mais crimes, estes podendo ser idênticos ou não.

Quais são os tipos de participação no concurso de crimes?

A participação em crimes pode se apresentar de várias maneiras como: induzimento, instigação, organização, cumplicidade, etc. O atual Código Penal não tem estabelecido quais são as espécies de participação, porém a doutrina de um modo geral tem considerado duas espécies de participação: a instigação e cumplicidade.