Concessão é um substantivo feminino oriundo do latim "concessio" que significa permissão e expressa o ato ou efeito de conceder, outorgar ou entregar alguma coisa a alguém. Também pode estar relacionado com o privilégio que o Governo dá a particulares ou a empresas para exploração de serviços de utilidade pública.

O que significa fazer concessões?

Significado de Concessões Ação de concordar com uma opinião, ponto de vista ou pedido feito por alguém: tenho que fazer concessões para conseguir o emprego. Permissão para que algo seja realizado; licença: concessões de exploração. Ato de oferecer algo a alguém: concessões de privilégios, benefícios.

Como funcionam as concessões?

Ato de ceder algo a alguém: 2 cessão, entrega, outorga, adjudicação, transmissão, transferência, empréstimo, doação. Condescendência: 3 condescendência, transigência, cedência, contemporização, flexibilização.

O que significa a palavra concessivo?

Uma concessão pública ocorre quando o governo firma um contrato com um terceiro, geralmente uma empresa privada, para que este tenha o direito de desenvolver e explorar economicamente um serviço público ou ativo de titularidade pública.

Você sabe o que são concessões?

O que é Concessivo: Concessivo é um adjetivo referente ao que tem permissão ou autorização para realizar algo, ou seja, condição de quem concede determinada coisa para alguém. Na gramática da língua portuguesa, concessivo se refere às conjunções ou orações subordinadas por concessão.

Você sabe o que são concessões?

O que é o período concessivo?

Período Concessivo: o período concessivo de férias é o prazo que a lei estabelece para que o empregador conceda as férias ao empregado. Este prazo equivale aos 12(doze)meses subsequentes a contar da data do período aquisitivo completado.

O que é uma conjunção concessiva?

Conjunções Concessivas São as conjunções que indicam uma oração em que se admite um fato contrário à ação principal, mas incapaz de impedi-la: Embora, conquanto, ainda que, mesmo que, posto que, bem que, se bem que , apesar de que, nem que, que. Exemplos: Embora ficasse nervosa, sempre se saía bem.

Como funciona a concessão de serviço público?

Concessão do serviço público A concessão é definida como a delegação de serviço público, feita pelo poder concedente, mediante licitação na modalidade concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado.

Quais são os tipos de concessão?

Há uma transferência da prestação do serviço público à iniciativa privada por um prazo determinado. Sendo assim, existem quatro concessões: a parceria público-privada(PPP), a comum, a administrativa e a patrocinada.

O que é uma concessão de serviço público?

A concessão é o acordo de vontades entre a Administração Pública e um particular, pelo qual a primeira transfere ao segundo a execução de um serviço público, para que este o exerça em seu próprio nome e por sua conta e risco, mediante tarifa paga pelo usuário.

O que quer dizer não concessão?

Significa que um juiz ou uma juíza não concedeu ao autor um pedido feito em caráter de urgência.

O que é concessão em direito administrativo?

Concessão de uso pode ser definida como uma modalidade de contrato administrativo, submetido ao regime jurídico de direito público, firmado por órgão ou entidade da Administração Pública, cujo objetivo é o uso privativo de bem público.

O que é concessão no INSS?

a carta de concessão do benefício ou simplesmente carta de concessão é um documento oficial emitido pelo INSS, após a aprovação de algum benefício previdenciário. Funciona, portanto, como um documento comprobatório, trazendo diversas informação úteis para o segurado – e em especial para os aposentados e pensionistas.

O que significa concessão INSS?

Benefício concedido é o termo que aparece na carta de concessão do INSS(Instituto Nacional do Seguro Social)quando a solicitação de benefício do requerente foi aprovada. Então, significa que você já pode receber os valores referentes ao pedido.

Qual a modalidade de licitação para concessão?

Nas Concessões dos serviços públicos a licitação deverá ser na modalidade de Concorrência, porém quando a mesma for de “direito real de uso” será obrigatoriamente na modalidade Concorrência(§ 3º do Art. 23 da Lei 8666/93).

Quais são as espécies de concessões aos servidores públicos?

Esse conjunto normativo classificou as concessões em três espécies:(i)concessão comum(regida pelas Leis n°. 8.987/95(clique aqui)e n°. 9.074/95);(ii)concessão patrocinada; e(iii)concessão administrativa(essas últimas disciplinadas pela Lei n°. 11.079/2004).

Qual a classificação das concessão e permissão na administração pública?

Concessão X Permissão X Autorização: Outra diferença diz respeito ao contratado, na concessão a celebração se dá com pessoa jurídica ou consórcio de empresas, já a permissão e a autorização pode ser celebrada com pessoa jurídica ou pessoa física.

Quais são as características da concessão de serviço público?

Do conceito apresentado, podemos extrair algumas características principais da concessão, são elas: ter natureza contratual(acordo de vontades), ser estabelecido de forma não precária e possuir um prazo determinado.

Quais serviços públicos são passíveis de concessão?

A respectiva lei define ainda a concessão de serviço público precedida de obra pública que é “a construção, total ou parcial, conservação, reforma, ampliação ou melhoramento de quaisquer obras de interesse público, delegada pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade concorrência, à pessoa jurídica ou ...

Como ocorre a remuneração do serviço público?

O artigo 6º, da Lei nº 11.079/2004, prevê as formas de remuneração, quais sejam: a)ordem bancária – que consiste no pagamento direto em pecúnia; b)cessão de crédito não tributáveis; c)outorga de direitos em face da Administração; d)outorga de direitos sobre bens públicos dominicais; e e)outros meios admitidos em ...

São conjunções concessivas espanhol?

– Conjunções Concessivas: AUNQUE(ainda que, mesmo que), DE MANERA QUE, APESAR DE QUE, POR MÁS QUE, POR MUCHO QUE, INCLUSO SI(inclusive se), etc. Indicam que há uma dificuldade que não impede a ação.

O que é uma conjunção exemplos?

Conjunção é a classe de palavras que une elementos ou orações em um mesmo enunciado, deixando o discurso mais fluido e estabelecendo relação de sentido entre esses elementos ou orações conectados. Observe:(i)Ele iria à praia. Estava chovendo.

Qual a diferença entre adversidade e concessão?

Obrigado. A grande diferença entre estas duas estruturas é sintactica! Tal como diz, as adversativas são coordenadas, e as concessivas são subordinadas. Do ponto de vista semântico, o valor predominante, tanto de uma estrutura como da outra, é a oposição ou o contraste.

O que é período aquisitivo e concessivo?

Férias é o período de descanso anual que deve ser concedido ao empregado após o exercício de atividades por um ano, ou seja, por um período de 12 meses, período este denominado "aquisitivo". As férias devem ser concedidas dentro dos 12 meses subsequentes à aquisição do direito, período este chamado de "concessivo".